Lula revoga decreto de importação de lixo reciclável
O presidente Lula determinou nesta segunda-feira (5) a revogação do decreto que permitia a importação de resíduos sólidos recicláveis no Brasil.
A medida foi tomada após forte mobilização de entidades de catadores, que denunciaram o risco de concorrência desleal e a ameaça às cadeias de reciclagem já existentes no país.
Publicada no início de abril, a norma abria brechas para que empresas brasileiras pudessem importar resíduos plásticos, de papel e vidro, sob o argumento de atender à demanda de matéria-prima da indústria recicladora nacional.
A medida, no entanto, foi duramente criticada por organizações como o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e a Associação Nacional dos Catadores (Ancat), que alegaram que o Brasil sequer aproveita integralmente os próprios resíduos.
Segundo o MNCR, a importação de recicláveis poderia agravar a precarização do trabalho dos catadores, que hoje são responsáveis por mais de 90% da reciclagem realizada no país.
A categoria classificou o decreto como uma “inversão de prioridades” e cobrou do governo medidas de fomento à cadeia produtiva nacional como ampliação da coleta seletiva e valorização do crédito de reciclagem.
A pressão surtiu efeito. Em nota oficial, o governo federal anunciou a revogação do dispositivo, reconhecendo a necessidade de aprofundar o diálogo com os trabalhadores da base da reciclagem e de proteger a economia circular brasileira.
O Ministério do Meio Ambiente também reforçou que dará prioridade a políticas públicas que fortaleçam a logística reversa e a inclusão dos catadores.
Para representantes da categoria, a decisão representa uma vitória coletiva. “Não faz sentido importar lixo enquanto toneladas de resíduos gerados aqui vão parar em lixões ou aterros”, afirmou Roberto Rocha, da coordenação do MNCR.
A Ancat também celebrou o recuo e cobrou a construção de um marco regulatório mais justo e transparente.
A revogação do decreto reforça a necessidade de o país investir em infraestrutura, padronização de materiais e campanhas de educação ambiental, além de reconhecer o papel estratégico dos catadores para o avanço da economia circular e da justiça social.
Reciclagem no Brasil pode gerar 244 mil empregos até 2040
O Brasil pode criar até 244 mil novos empregos até 2040 se ampliar os investimentos na cadeia da reciclagem.
A projeção está no estudo Empregos Verdes e Economia Circular no Brasil, produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundação Getulio Vargas (FGV) e Instituto Clima e Sociedade (iCS).
O relatório aponta que o país, apesar de seu potencial, ainda opera com uma estrutura insuficiente para aproveitar a geração de valor a partir dos resíduos.
Segundo o levantamento, apenas 1% dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil passam por processos de reciclagem formal com rastreabilidade e regularização.
Os milhares de trabalhadores envolvidos na coleta e separação de materiais recicláveis atuam quase sempre em condições precárias e sem reconhecimento pleno.
Com a criação de políticas públicas estruturantes, como padronização da coleta seletiva, incentivos à logística reversa e ampliação de infraestrutura, o setor poderia triplicar a oferta de trabalho nas próximas décadas.
O estudo também destaca que o fortalecimento da economia circular não só amplia oportunidades de emprego como reduz emissões de gases de efeito estufa e gera ganhos econômicos.
A substituição de insumos virgens por reciclados pode diminuir a dependência de recursos naturais e gerar cadeias produtivas mais resilientes e distribuídas regionalmente.
Além disso, o documento defende a valorização dos catadores e cooperativas, que hoje são responsáveis por mais de 90% do material reciclado no Brasil, muitas vezes sem suporte técnico, estrutura física ou remuneração justa.
A formalização desses agentes e sua inclusão em contratos públicos são caminhos urgentes para ampliar a eficiência e a justiça social no setor.
Para finalizar, o relatório recomenda que o país trate a reciclagem como estratégia nacional de desenvolvimento, com estímulos fiscais, metas claras e integração entre governos, empresas e sociedade civil.
A ampliação da coleta seletiva, o uso de tecnologias para rastreamento de resíduos e o fomento à inovação são considerados eixos essenciais para viabilizar a criação de empregos verdes no Brasil.
Com informações do Estadão
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